Aposentadoria dos ENGENHEIROS - Entenda como funciona

A área de engenharia engloba diversas subáreas, mas por conta dessas funções não se enquadrarem em um único formato de trabalho, podemos ter algumas variações em relação a aposentadoria desses profissionais. As leis relacionadas a área sofreram diversas alterações, portanto é necessária uma análise criteriosa dos casos antes da solicitação do benefício.

Devido a grande chance de exposição desses profissionais a agentes insalubres ou ambientes de risco, existe uma APOSENTADORIA ESPECIAL para os engenheiros – desde que cumpridas algumas regras.

Até 28/04/1995, é possível o enquadramento como especial, e a conversão de tempo especial em comum para atividades profissionais de engenheiros de construção civil, de minas, de metalurgia e eletricistas, químicos, metalúrgicos e de minas – os engenheiros mecânicos não estavam incluídos oficialmente na lei mas o INSS admitia esses profissionais devido a “aplicação analógica da lei. ”

Após esse período, é necessária a comprovação do período de atividade com exposição a agentes insalubres ou ambiente de risco ao solicitar a aposentadoria especial – o engenheiro precisa apresentar ao INSS o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - um documento que comprova as condições de trabalho, fornecido pelo empregador.

Ano passado tivemos a Reforma da Previdência e com ela algumas regras mudaram. A partir de Novembro de 2019, além da contribuição de tempo mínima é necessária também uma idade mínima. Existem 3 faixas de idade:

• 15 anos de contribuição precisa ter, no mínimo, 55 anos de idade;

• 20 anos de contribuição precisa ter, no mínimo, 58 anos de idade;

• 25 anos de contribuição precisa ter, no mínimo, 60 anos de idade.

Aqueles profissionais que atingiram os requisitos necessários antes da Reforma podem se valer dos recursos de direito adquirido para obter benefícios na aposentadoria. As regras de transição são outra opção que pode auxiliar os engenheiros que ainda não haviam cumprido todos os requisitos.

É importante que os profissionais consultem uma assessoria previdenciária ou profissional qualificado para entender qual o seu caso e qual a melhor forma de solicitar o seu benefício. Essa orientação fará toda a diferença no seu processo para a aposentadoria.

A equipe da EPAAR possui profissionais experientes e qualificados que estão à disposição para ajuda-lo(a)! Entre em contato conosco!