APOSENTADORIA DOS ENGENHEIROS CIVIS

A aposentadoria dos engenheiros civis pode ser enquadrada na categoria especial, já que alguns destes profissionais estão sujeitos a agentes insalubres ou ambientes de risco.

Até 28/04/1995, é possível o enquadramento como especial, pela própria profissão em si. Porém, com a reforma da previdência, algumas regras mudaram: por exemplo, agora é necessário comprovar uma IDADE MÍNIMA para solicitar a aposentadoria especial.

Anteriormente, a comprovação do tempo de contribuição mínimo já era suficiente para solicitar o benefício. Agora, soma-se a isso a idade mínima. Existem 3 faixas de idade:

- 15 anos de contribuição precisa ter, no mínimo, 55 anos de idade;

- 20 anos de contribuição precisa ter, no mínimo, 58 anos de idade;

- 25 anos de contribuição precisa ter, no mínimo, 60 anos de idade – os engenheiros civis geralmente se enquadram nessa categoria.

Os profissionais que atingiram os requisitos de acordo antes de 13/11/2019 (data da promulgação da Reforma da Previdência), podem solicitar a aposentadoria nessas condições, através do recurso de direito adquirido.

Importante consultar àqueles com expertise, a fim de proceder uma análise detalhada dos tempos de contribuição, verificando se há o preenchimento dos requisitos para aposentação antes da Reforma.

Porém, se você estava próximo de se aposentar, mas não havia cumprido todos os requisitos, uma boa opção podem ser as regras de transição.

Outro ponto importante que o engenheiro não pode esquecer é o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento este que, comprova a exposição a condições insalubres de trabalho (você pode ler mais sobre esse documento nesse link).

Como existem diversas possibilidades, o ideal é consultar uma assessoria previdenciária para analisar o seu caso e assim solicitar o benefício garantindo a concessão do melhor valor.

Ficou com dúvidas? A EPAAR tem profissionais qualificados à disposição para ajudá-lo! Fale conosco!